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BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS

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Comentários

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BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS

Comentário · há 10 anos

União Estável não autoriza partilha direta do patrimônio do casal, decidiu o STJ

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Boa tarde. Dra.,

Vi esta notícia no Facebook, mas não encontrei o julgado a que se refere. A Dra. pode informar-nos?

Obrigado.

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BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS

Comentário · há 10 anos

TJ/SP admite o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR

Processualistas Oficial · há 10 anos

Boa tarde.
Tenho uma dúvida. As decisões em sede de Juizados Especiais e Turmas Recursais ficariam vinculados à referida decisão?
Obrigado.

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Recomendações

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Danilo Rodrigues Santana

Comentário · há 10 anos

TJ/SP admite o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR

Processualistas Oficial · há 10 anos

Caríssimo, entendo que sim, de tal forma que a decisão proferida em IRDR vinculará os Juizados Especiais e as Turmas Recursais, mesmo que não haja hierarquia entre eles os TJs e TRFs, por exemplo. Isso porque o art. 985, I, do Novo Código de Processo Civil dispõe expressamente que a tese decidida aplicar-se-á a todos os ''processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos JUIZADOS ESPECIAIS do respectivo Estado ou região''.

Como não há hierarquia, bem como que há um sistema de uniformização próprio, dentro do Sistema Nacional dos Juizados Especiais, salvo engano, o Humberto Theodoro Junior defende uma regulamentação própria do IRDR em uma nova lei só para os juizados.

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